terça-feira, 30 de julho de 2013

A minha conquista da Libertadores.

Hoje, por dádiva divina, pude carregá-la, acariciá-la, colocá-la no colo, conversar no ouvidinho. Confidenciei quantas noites de sono perdi, quantas vezes com ela sonhei. Falei do aperto no coração que sentia quando a via de braços dados com outro alguém, decerto por culpa minha que não soube conquistá-la naquele tempo. Lembrei de como no passado me impediram dela perto chegar quando mais tive chances. Confessei-lhe que não dava mais para ouvir aqueles que com ela já haviam por sorte se aventurado. Dedurei os que a exibiam e de quem ela nem mais se lembrava. Contei como os tolos e ingênuos me diziam que nunca eu iria conquistá-la. Fomos nos entendendo. Pouco a pouco.

Olhei firme na prata da esfera de sua cúpula, reluzente. Vi o baixo relevo das bandeiras das nações sul americanas, do mapa e da inscrição “Copa Libertadores” na cinta que a envolve. Suas perfeitas orelhas adornadas com fitas alvinegras e seu pescoço alongado. Seu sinuoso corpo de cedro e as marcas de quem outrora com ela já se deitou. Tão fácil e ao mesmo tempo tão difícil. Ah, Libertadores... passear por suas curvas é demais!

Cochichou no meu ouvido que há muito me queria, mas precisava de provas de amor inacreditáveis, que esperava entrega e fé, mas encontrou ainda mais. Encontrou um pênalti defendido com o pé esquerdo nos acréscimos, encontrou viradas históricas e uma campanha sem igual desde o River de 1996. Abriu o seu coração do tamanho da América para me dizer que eu era dos maiores, que era forte e que muito me admirava. Sussurrou que era para eu não me importar com aquele passado, quando não era tão desejada e até usou maria-chiquinha, abriu o jogo dizendo que havia mesmo perdido tempo com quem não lhe merecia por uma ou duas vezes.

Abracei-a. Envolvi meu braço direito pela sinuosidade de sua base, o esquerdo em seu pescoço. Meu coração trepidava com a adrenalina de tudo que pode ser tão fácil e simples, mas que tem a primeira vez nervosa e repleta de ansiedade. Um calor que vem da alma, do amor. Sentia a minha pulsação na ponta dos dedos, no ouriçar dos pelos, no dilatar da pupila. Beije-me, senti ela dizer.  Sou sua, meu campeão 2013, completou. Beijei-a. Eu te amo, juramos um ao outro.


domingo, 24 de junho de 2012

A deturpação da interpretação constitucional do “mau desempenho de suas funções” e a ilegitimidade do impeachment de Fernando Lugo.


O impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, levado a cabo em cerca de 30 horas pelo Congresso paraguaio em procedimento que, apesar de aparentemente amparado em expressa previsão constitucional, não tem a legitimidade necessária pois funda-se na deturpação da interpretação do conceito de “mal desempeño de sus funciones”.

De fato, a Constituição paraguaia prevê em seu artigo 225[1], ao tratar do julgamento político do presidente da República, que poderá o Senado, após acusação recebida pela Câmara dos Deputados, condená-lo à perda do cargo por “mau desempenho de suas funções”. Trata-se de infração político-administrativa, ou crime de responsabilidade, como são mais conhecidos no direito brasileiro. Apesar de não haver qualquer expressa menção a tanto, as infrações político administrativas qualificam-se pelo dolo ou pela culpa grave da autoridade no exercício de suas funções. Não basta que haja atuação inábil ou de má qualidade, mas exige-se o especial intento de assim realizá-la em prejuízo dos interesses da República ou, ao menos, culpa grave e inadmissível no exercício das funções.

Os distúrbios ocorridos nodespejo de trabalhadores sem-terra que redundaram na morte de várias pessoas, dentre elas sete policiais no último dia 15 de junho, não têm o condão de caracterizar a infração político-administrativa, pois não se verifica o claro intento do presidente da República em provocar as lamentáveis mortes ou distúrbios que atentem contra a segurança nacional. Nem mesmo o caos administrativo ou eventuais graves violações dos direitos humanos são capazes, por si só, de caracterizar o “mau desempenho de suas funções” necessário ao impeachment do presidente da República paraguaio.

Em um estado democrático, a casa legislativa julga o chefe do executivo por delitos de autoridade e não pela qualidade do exercício de seu mandato. Algumas constituições, como a venezuelana, por exemplo, prescrevem a destituição do cargo do presidente da República por um julgamento político realizado pelos eleitores, conhecido como recall. Aí sim, diretamente pelos eleitores, há a possibilidade do julgamento da conveniência do cumprimento do mandato por quem o exerce com questionável habilidade. O bom ou mau exercício da presidência da República é avaliado por quem ascendeu o mandatário ao cargo, impedindo ou não que se complete o período para o qual foi efetivamente eleito. Outra hipótese democraticamente aceita é a destituição do gabinete pelo parlamento, mecanismo próprio dos governos parlamentaristas europeus e distante da tradição latino-americana de governos presidencialistas.

Percebe-se, portanto, que o parlamento paraguaio não realizou qualquer julgamento político de Fernando Lugo, pois sequer delito político houve visto que ausentes os pressupostos de dolo ou culpa grave no exercício de suas funções. A oposição aproveitou-se de um fato político, aliado à maioria nas casas legislativas, para destituir o presidente da República sem a tipificação necessária de um verdadeiro crime de autoridade.

Igualmente, o processo relâmpago a que foi submetido Fernando Lugo não se coaduna sequer com o previsto no art. 17 da Constituição paraguaia[2], pois não lhe foram proporcionados os prazos indispensáveis ao exercício da ampla defesa. Entre o recebimento da acusação e o julgamento pelo Senado se passaram pouco mais de um dia, prazo por óbvio insuficiente para a preparação da defesa até mesmo no mais simples dos processos.

Afirmar que houve uma deposiçãoconstitucional do presidente Fernando Lugo, portanto, significa interpretar literalmente a Constituição paraguaia, compreendendo erroneamente o significado de “mau desempenho de suas funções”, de modo a afastar a interpretação democrática das infrações político-administrativas e do devido processo legal indispensável à sua apuração. O Senado paraguaio, ao contrário de um julgamento político por crimes de autoridade, promoveu verdadeiro e ilegítimo recall do mandato presidencial, subvertendo a aplicação do artigo 225 de sua Constituição.

Sim, meus amigos, foi golpe.



[1] DEL JUICIO POLITICO
ARTICULO 225 -   DEL PROCEDIMIENTO
El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.
[2] ARTICULO 17 - DE LOS DERECHOS PROCESALES
En el proceso penal, o en cualquier otro del cual pudiera derivarse pena o sanción, toda persona tiene derecho a:
7.            la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación;

terça-feira, 12 de julho de 2011

CIDADANIA: O bom exemplo de Romário.


Na madrugada do último domingo, o ex-jogador de futebol e agora deputado federal Romário teve sua carteira nacional de habilitação apreendida numa das chamadas blitzen da “Operação Lei Seca” promovidas no Rio de Janeiro. Abordado pela fiscalização de trânsito, recusou-se a soprar o bafômetro e disparou em sua conta do twitter: “Como qualquer cidadão tenho direito de recusar (ao bafômetro)”.

Não irei me aprofundar nos princípios do direito administrativo, tampouco justificarei a conduta do Romário com o princípio constitucional da não auto-incriminação (o que por si só já bastaria). Abordarei para leigos a clara arbitrariedade das chamadas blitzen da “Operação Lei Seca” em relação ao exercício do poder de polícia administrativa.

A fiscalização de trânsito é uma forma de exercício do chamado poder de polícia administrativa e, como tal, submete-se ao princípio da legalidade. A autoridade que fiscaliza o trânsito vincula-se ao que diz a lei, não podendo submeter o particular nem além nem aquém do que a lei prevê.

As blitzen da “Operação Lei Seca” têm por principal escopo abordar aqueles que supostamente infringem o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual prevê como infração gravíssima a conduta de “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Prevê o mesmo artigo, em seu parágrafo único, que “ a embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277”.

O citado artigo 277, do CTB, por sua vez, prevê que “todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado”. OU SEJA: NÃO É TODO CONDUTOR QUE, APÓS SER FISCALIZADO, DEVE SE SUBMETER AO BAFÔMETRO, MAS APENAS AQUELE QUE ESTIVER SOB SUSPEITA DE DIRIGIR EMBRIAGADO.

O mesmo artigo, em seu § 2º, também prevê que  “a infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor”.  E, ao contrário do que o leigo imagina, a lei não deixa brechas pois a Resolução do CONTRAN nº  206/2006 estabelece quais são os notórios sinais de embriaguez. Tais sinais, portanto, DEVEM OBRIGATORIAMENTE CONSTAR DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

Deve a autoridade de fiscalização, assim, justificar a submissão do condutor ao bafômetro, atestando, por exemplo, nos termos da Resolução do CONTRAN nº  206/2006, que o condutor se apresenta sonolento e com hálito etílico, apresentando agressividade ou desequilíbrio, desorientação ou fala alterada.

Acaso não haja qualquer suspeita de embriaguez do condutor nos termos da regulamentação, em respeito ao princípio da legalidade, a Administração Pública não pode obrigar quem quer que seja a se submeter ao bafômetro nem aplicar penalidade em virtude da negativa.

Desta forma, Romário demonstrou ser exemplar cidadão e não um malfeitor como quer fazer crer a imprensa sensacionalista e conservadora. Por meio de argumentos autoritários disfarçados de igualitários tais como "a lei é para todos" e "quem não deve não teme", abusa-se da autoridade. Demonstrou o cidadão Romário que não estava embriagado (aliás, ele sequer consome bebidas alcoólicas), tanto é que da autuação de trânsito e das notícias publicadas na imprensa não constam quaisquer sinais de embriaguez. Romário fez valer não apenas o seu direito, mas o dever da Administração Pública submeter ao bafômetro apenas aqueles  que de forma fundada sejam suspeitos de embriaguez.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

O verdadeiro significado de "La Bestia Negra" na América Latina

Gostaria que os seguidores de meu blog entendessem este post não como uma provocação, mas como uma explicação a deturpações realizadas pela imprensa azul e pelos blogueiros da Enseada das Garças.

Há cerca de cinco anos proliferou no espectro futebolístico mineiro uma meia verdade, um sofisma, uma mentira daquelas que de tão repetidas se firmam como espécie de verdade sobre as qual ninguém sabe a origem. Uma falácia anônima alimentada pelo marketing e pela paixão futebolística.

Uma delas é a suposta fama de “La Bestia Negra” creditada ao Cruzeiro em seus confrontos internacionais, supostamente devida a campanhas que causariam medo aos adversários. Tal expressão leva o incauto leitor brasileiro a concluir que a fama do Cruzeiro é de uma poderosa máquina de guerra, tal qual uma "fera negra".

Entretanto, o significado da expressão “La Bestia Negra” na Espanha e nos países hispânicos da América Latina, na exata acepção em que foi usada, em nada tem a ver com o que pretende a torcida celeste. De fato, tal apelido foi dado ao Cruzeiro pela imprensa chilena devido às sucessivas derrotas do Colo-Colo  para a equipe mineira. No Paraguai, adotou-se a mesma expressão na imprensa especializada devido a dificuldade do Olimpia em superá-lo nas fases de mata-mata. “La Bestia Negra”, no entanto, não quer dizer nenhum ser mitológico e poderoso em especial, mas apenas a “asa negra”, ou seja, uma equipe contra a qual o adversário dá azar. O sentido de “La Bestia Negra”, portanto, refere-se a “pedra no caminho” e não a time de futebol temido. 

Apenas a título de exemplo, recentemente a imprensa paulista se referiu a Ponte Preta (essa mesmo, a modesta Macaca de Campinas) como a “asa negra do Santos” no campeonato paulista, ou seja, a nada mais nada menos que um time chato que dá trabalho nos confrontos diretos. Da mesma forma, a imprensa colombiana chama o pequeno Equidad de “la bestia negra” do Once Caldas pelos seguidos revezes sofridos pela equipe de Manizales diante dos bogotanos. Alguém em sã consciência interpreta que o Santos tem medo da Ponte Preta ou que o Once Caldas treme diante do Equidad? Claro que não! 

Recentemente a imprensa européia divulgou que o Bayern de Munique seria "La Bestia Negra" do Real Madrid. Ora, quem conhece o espírito dos merengues sabe que eles não temem nem o Barcelona, que os tem superado na última década, nem qualquer outra equipe européia. Como os alemães os têm derrotado seguidamente nas competições européias, construiu-se a fama de pedra no caminho. 

Para não ficar só no futebol, alguém acredita que a dinamarquesa Wosniacki é a "bestia negra" da russa SharapovaA imprensa brasileira é que tem a equivocada mania de confundir "bestia negra" com algo amedrontador e, com tal erro de tradução, reproduz as matérias copiadas da imprensa estrangeira.

Sobre o confronto com a La U chilena pela 1ª fase da Libertadores de 2014, a imprensa criola exaltou os resultados do Cruzeiro contra times daquele país, adotando o termo "bestia negra", mas sem se referir em qualquer momento a temor ou medo. Além do Cruzeiro, a matéria do jornal "El Mercúrio", que foi insistentemente replicada pela imprensa mineira, aponta o Santos como "bestia negra".





Se temos outra "bestia negra", por óbvio, não poderíamos dizer que o Cruzeiro é "La" bestia, mas apenas "una". Por que será que a torcida santista não sai bradando por aí que seu time é temido por ser conhecido no exterior como "bestia negra"? Será que é porque têm senso do ridículo?

A expressão em castelhano "bestia negra", portanto, significa "asa negra", "pedra no caminho", algo ligado ao revés, ao azar. A palavra "bestia" até pode significar "monstro", mas naquela expressão, unida ao "negra", não preserva o significado. É como em português: "besta" pode até ser sinônimo de "fera" ou "monstro", mas a expressão "besta quadrada" só pode significar "idiota".

Imaginem, então, o que parece aos olhos das torcidas adversárias a faixa "la bestia negra" que a torcida cruzeirense leva aos jogos internacionais? É algo como se a torcida do Boca Juniors estendesse no Mineirão uma faixa escrito "Boca - A pedra no caminho". Algo amedrontador?

Na Libertadores 2011 comprovou-se mais uma vez que  “La Bestia Negra” brasileira nada tem de especial. Ao contrário de meter medo no Once Caldas, a equipe celeste da Enseada das Garças foi engolida em casa, demonstrando que não basta marketing bem feito junto à torcida para se voltar a conquistar os tão almejados títulos.

P.S.: Em 18/09/2013 acrescentei alguns trechos e suprimi outros ao original publicado em 05/05/2011, inspirado nas diversas mensagens que recebi de atleticanos e cruzeirenses. Até julho de 2013, o post tinha acesso médio de 100 pessoas por mês. A simples ida do Galo a final da Libertadores aumentou o acesso a média de 2000 por mês.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Crítica a proposta de Reforma Política de Michel Temer.

Crítica a proposta de Reforma Política de Michel Temer.

Em entrevista ao Estadão, a partir do sexto minuto Michel Temer fala sobre sua proposta de reforma política. Em verdade, uma “mini-reforma política”, a qual considera possível no presente momento. A importância da opinião do atual vice-presidente da República, ex-presidente da Câmara dos Deputados e presidente licenciado do PMDB, o maior partido do Brasil, não se dá apenas pelas suas notórias qualificações políticas. Temer também é renomado constitucionalista, professor da graduação e pós-graduação, com experiência em Direito do Estado. Talvez seja um dos políticos brasileiros mais tecnicamente preparados para debater o assunto que ocupa posição de destaque do debate político atual.

E qual seria a proposta de Temer?

Pesando o que chama de “interesses individuais legítimos”, conclui o peemedebista que a reforma política possível do momento é apenas a que corrigir pequenas distorções do sistema atual. Enxuta e facilmente inteligível, no que concordo plenamente, apesar deste blogueiro de aspirar algo bem mais ousado e profundo.

Distritão com eleição majoritária para deputado.

Verifica Temer, em seguida, que o “coeficiente eleitoral gera distorções terríveis”, o que pode sim ser verdade. Entretanto, equivoca-se ao propor a solução: voto majoritário nas eleições para o parlamento, extinguindo-se o sistema proporcional de lista aberta hoje existente. Tal sistema seria uma espécie de “distritão” equivalente a cada estado, sendo eleitos os candidatos mais votados a deputado federal.

Tal proposta, apesar de simples e de aproximar o eleitor dos eleitos (o mais votado nominalmente sempre será o eleito), torna difícil ou quase impossível a representação das minorias ideológicas, étnicas, regionais e etc. Por exemplo, via de regra tal fórmula dificultaria a eleição de representantes do PSOL ou PSTU, bem como de parlamentares de regiões pouco densas de um determinado estado. A tendência é aumentar a representação dos grandes partidos políticos como PMDB, PSDB e PT, reduzindo-se a dos nanicos de aluguel e dos nanicos ideológicos. Os “donos” dos partidos de aluguel sequer precisariam calcular para quem cederiam a legenda pois se tivessem boa votação não dependeriam da votação dos demais candidatos para a formação do coeficiente eleitoral. Os partidos ideológicos ou com bandeiras definidas (socialistas, “verdes” e etc.) também teriam reduzida a sua representação. Da mesma forma, as regiões de pequena densidade demográfica nunca teriam o “parlamentar da região” eleito.

O sistema eleitoral proporcional tem por finalidade precípua viabilizar a representação das minorias, assim, sua abolição é prejudicial à própria democracia. Tal sistema favoreceria apenas os grandes partidos, especialmente o PMDB, partido que até mesmo regionalmente (dentro de cada estado) tem vários caciques.

Menos coligações, menos partidos.

Decorrência lógica do fim do sistema proporcional, o fim das coligações decorreria da sua absoluta inutilidade. Tempo de TV nas eleições proporcionais pouco importa. Sem o atrativo para a formação do quociente eleitoral as coligações perderiam o sentido no sistema proporcional.

Fidelidade partidária até seis meses antes da eleição. 

A fidelidade partidária seria estabelecida até seis meses antes da eleição, podendo aí o filiado candidato mudar de partido sem qualquer penalidade. Idéia interessante, especialmente para os grandes partidos.

Aliada ao fim da eleição proporcional, tal regra tornaria interessante ao parlamentar o ingresso nos partidos maiores e mais bem estruturados, os quais obtêm mais financiamento e apoio do executivo. Tal característica revela-se com perfeição no PMDB. Ou seja, as vésperas das eleições os grandes partidos da base governamental poderiam cooptar tantos parlamentares fossem necessários à formação de base eleitoral para a reeleição ou eleição de candidato de continuidade no poder no executivo. Novamente, favoreceríamos grandes partidos de situação.

A melhor solução para a fidelidade partidária não é a perda do mandato ou liberdade de mudança ao seu final, mas a inelegibilidade para o resto do mandato e igual período (ao do mandato) subseqüente.

Financiamento público só é compatível com lista partidária. Acréscimo ao fundo partidário.

Não me aprofundarei na interminável discussão do financiamento público, apesar de considerá-lo mais adequado à lista partidária fechada, como pensa Temer.

Entretanto, a questão não é essa mas sim deveria ser a efetiva democratização dos recursos partidários que hoje são manipulados ao bel prazer das oligarquias dirigentes. Todo candidato (em lista fechada ou aberta) deveria ter acesso igual aos recursos partidários destinados à campanha eleitoral.

Acrescer recursos públicos ao fundo partidário apenas aumentaria o poderio dos grandes partidos (que ficam com a maior fatia do bolo) e das elites que os dirigem. PMDB é um grande partido e Temer é da sua elite dirigente. Coincidência? Não! Como disse o próprio Temer, existem “interesses individuais legítimos” em relação à reforma política e nada mais legítimo do que defender seu próprio interesse.

Cabe a nós apenas torcer para que essa “mini-reforma” peemedebista não desça pelo gargalo do Congresso sem ampla discussão e que sim, seja feita de modo a fortalecer da democracia.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A suplência de mandato não é do partido, nem da coligação! É da soberania popular!

A ordem de suplência nas listas abertas oriundas de coligações partidárias.

Há algum tempo o TSE interpretou a constituição de modo a reconhecer norma que comandava o que se convencionou chamar de infidelidade partidária. Assim, criou-se o fetiche de que o grande problema do cenário político brasileiro seria a ausência de fidelidade partidária, sendo tal a solução para a crise de credibilidade e de moralidade que ainda permeia principalmente as casas legislativas. De tal pensamento, os imaginários jurídico e popular criaram a seguinte regra não-escrita que de certa forma é equivocada: o mandato é do partido (e ponto final!).

Posto que bem intencionado, o entendimento de que o mandato é do partido guarda equívocos que andam se multiplicando em diversas decisões judiciais na seara do direito eleitoral e político. Atribulações e insegurança jurídica são criados; falsas expectativas alimentadas em eleitores, parlamentares, seus suplentes e agremiações partidárias.

A última e mais atual delas é fruto de decisão do pleno do STF no Mandado de Segurança 29988, a qual entendeu que após a eleição, extingue-se a coligação, sendo a ordem de suplência dos mandatos parlamentares estabelecida entre os filiados ao mesmo partido político e não entre os candidatos de todos os partidos que formaram a coligação segundo a ordem de votação. Vale dizer: se determinado partido “A” se coligou ao partido “B” e a coligação obteve coeficiente eleitoral para ocupar três vagas na casa legislativa, acaso os três mais votados na coligação forem do partido “A”, a vacância da vaga por qualquer motivo não dará ao suplente do partido “B” o direito de ocupá-la.

A regra expressa no Código Eleitoral para o preenchimento das vagas pelos candidatos eleitos no sistema proporcional dispõe que tal ocorrerá pela contemplação de cada “partido ou coligação” pelo coeficiente partidário e pela média na ordem de votação recebida pelos seus candidatos (art.109, §1º do Código Eleitoral). Há previsão, ainda, de que apenas estão aptos a concorrer à distribuição dos lugares os “partidos e coligações” que tiverem obtido quociente eleitoral (art.109, §2º do Código Eleitoral). Apenas tais dispositivos, os quais são plenamente constitucionais, bastariam para tornar equivocada a recente conclusão do STF, sequer precisando adentrar a argumentação a essência do sistema eleitoral.

A eleição para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, para as assembléias legislativas e câmaras municipais dá-se pelo sistema eleitoral proporcional de lista aberta, ou seja, a eleição a ser certificada pela diplomação dos eleitos segue a lista na ordem de votação dos candidatos que a formam. A lista, como se abstrai do artigo 109 do Código Eleitoral, por sua vez, forma-se pela votação obtida pelo partido ou pela coligação. Assim, seria mais correto dizer que o mandato é da lista e não do partido político que a compõe, pouco influindo se a coligação extingue-se logo quando findo o processo eleitoral. Entender que a ordem da suplência dá-se apenas dentro do partido em virtude da extinção da coligação com o fim do processo eleitoral seria tão absurdo quanto concluir que o candidato perderia o cargo se houvesse a extinção do partido político durante o período do mandato.


Falta à jurisprudência do TSE e do STF entender que o mandato não é do partido, nem da coligação. Em verdade, o mandato é fruto da soberania popular, a qual tem os sistemas eleitorais como balizas de sua representatividade e autenticidade. No sistema proporcional de lista aberta, no qual são eleitos em lista os candidatos na ordem de sua votação, o mandato deve obedecer à ordem desta sob risco de violarmos a vontade popular. Se o cálculo da lista é realizado levando-se em conta os votos da coligação e não dos partidos isoladamente, por óbvio serão os suplentes eleitos e diplomados na ordem da mesma lista como um todo e não se levando em conta apenas sua colocação em relação aos colegas de partido.

O fatídico leading case do STF foi decidido por maioria de cinco a três, ausentes os ministros Celso de Mello e Ellen Gracie e, ainda, o futuro ministro Luiz Fux. Celso Mello já deu sinais de que pode contrariar o entendimento do pleno ao indeferir a liminar sobre o mesmo objeto no Mandado de Segurança n. 30321. Cabe agora à comunidade jurídica torcer para que os ministros ausentes naquela assentada sejam iluminados e realinhem a jurisprudência do STF com a melhor interpretação dos sistemas eleitorais e a ordem de suplência nas listas abertas oriundas de coligações partidárias.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

A ilicitude da conduta de André Vargas ao atribuir o dossiê a Aécio.

A ilicitude da conduta de André Vargas ao atribuir o dossiê a Aécio.
Propaganda eleitoral negativa, liberdade de expressão e o princípio da veracidade.


Diversos jornais brasileiros estampam durante a presente semana a notícia de que o deputado federal pelo Paraná e Secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT) André Vargas é réu em ação na qual o senador Aécio Neves (PSDB) pede meio milhão de reais por danos morais em virtude da seguinte postagem no microblog Twitter, disponível na rede desde 08 de setembro de 2010:

“Quem produziu o dossiê foi o Aécio, com sua vontade de disputar a Presidência. Acredito que hoje ele esteja feliz por não passar este vexame”.

Na época da postagem, o então candidato a presidência da República José Serra (PSDB) atribuía a correligionários de André Vargas (PT), apoiadores da outrora candidata Dilma Rousseff (PT), a montagem de dossiê com informações sigilosas colhidas sobre familiares do candidato tucano e outros dirigentes partidários.


Com a postagem, o dirigente petista atribuiu ao hoje senador tucano Aécio Neves conduta criminosa que imputavam ao PT, apresentando a versão de que se trataria de material destinado a uma disputa intrapartidária entre Aécio Neves e José Serra pela indicação a cabeça de chapa da candidatura a presidência da República.

Decerto, a postagem de influente dirigente partidário tomou conta dos veículos de comunicação à época do período eleitoral, afetando negativamente a imagem do então candidato a vaga de Senador da República Aécio Neves (PSDB), caracterizando-se de forma inegável como propaganda eleitoral negativa. Produzir dossiês contra quem quer que seja, especialmente com acesso não autorizado a informações cobertas pelo sigilo fiscal, é conduta criminosa e incompatível até mesmo com o decoro e a dignidade que se espera de um representante político.

A questões posta, portanto, assim se delimita: Seria cabível indenização por danos morais em virtude da acusação postada no microblog Twitter imputando a Aécio Neves a responsabilidade por dossiê sobre familiares de José Serra e outros dirigentes tucanos?


Primeiramente, devo destacar que em casos tais os tribunais constitucionais de todo o mundo têm adotado o modelo desenvolvido pela Supreme Court norte-americana para a solução de conflitos entre a liberdade de expressão, a honra e intimidade das pessoas públicas, compatibilizando a proteção dos direitos da personalidade com o interesse público no acesso à informação, o qual é vital para o debate político característico dos regimes democráticos.

No caso concreto, procedendo a tal balancing of interest, observa-se que em princípio é lícita a conduta de divulgação de informações sobre o dossiê, pois o assunto é de interesse público, sobre sujeitos públicos e, portanto, contribui para a formação de uma opinião pública livre e pluralista. Entretanto, tal preferred position da liberdade de expressão sobre os direitos da personalidade não é verificada quando o comunicador olvida-se de observar o que se convencionou denominar de princípio da veracidade da informação. Tal princípio exige que aquele que divulga a informação tenha a diligência necessária a uma notícia correta e honesta, ou seja, deve o comunicador demonstrar que possuía elementos concretos para embasar sua afirmação.

Todavia, parece-me que não há sequer indícios concretos de que Aécio Neves tenha encomendado tal dossiê em desfavor de José Serra, alicerçando-se a afirmação de André Vargas no microblog em elucubrações indignas do viés comunicativo e democrático do período eleitoral. Se realmente existissem tais indícios concretos, teriam (e deveriam) ter sido revelados durante o período eleitoral e não armazenados taticamente para eventual defesa judicial. Igualmente, suposições e meras conjecturas não são hábeis a tornar crível a atribuição de conduta criminosa a pessoa pública, sob pena de tornar o debate político palco de acusações e contra-acusações levianas, desmerecendo reflexamente, assim, a própria liberdade de expressão.

O Poder Judiciário brasileiro tem diante de si não apenas o caso Aécio Neves versus André Vargas, mas inúmeros outros similares, sendo a sua posição de repúdio a tais condutas vital a boa qualificação do debate político. Ou se qualifica a discussão ou continuaremos a enfrentar guerras de dossiês fajutos, boatos alimentados por uma imprensa parcial e por uma militância partidária acéfala e falsamente politizada. Liberdade de expressão para a efetivação da democracia só existe com a responsabilidade de manter em alto nível o debate político e a saudável dialeticidade da contraposição de idéias.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

E se ninguém quiser ser Prefeito, o que acontece?


E se ninguém quiser assumir o Executivo Municipal, o que acontece?


Recentemente ocorreu uma situação inusitada acerca da substituição do Prefeito.
As eleições realizadas em 1º de outubro de 2008 foram anuladas, havendo o então prefeito eleito exercido parte do mandato com uma liminar do TSE. Confirmada a decisão que indeferiu o registro do eleito, foi cassado o mandato e assumiu a chefia do executivo o presidente da Câmara de Vereadores até que fossem empossados os eleitos na eleição suplementar.
Candidatou-se a prefeito nas eleições suplementares o filho do prefeito cassado, o qual havia exercido o mandato no mesmo período, havendo sido eleito com o registro indeferido e, assim, impedido de tomar posse.
Desde então a situação se perpetua com o exercício do cargo de prefeito pelo presidente da Câmara de Vereadores, enfrentando o Município grave crise administrativa.
Frente a tal situação, o presidente da Câmara de Vereadores que substituiu o prefeito em virtude de temporária vacância do cargo renunciou (ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores), sendo seguido também pela renúncia do vice-presidente do Legislativo Municipal.

E quem deveria assumir a chefia do executivo municipal?

Em primeiro lugar, devemos ressaltar que no caso de vacância do cargo de prefeito e de vice-prefeito deverá assumir a chefia do executivo o presidente da Câmara de Vereadores. Trata-se de substituição de caráter temporário que vigora até que finde o impedimento do prefeito e seu vice, não sendo o chefe do Legislativo apto a sucessão definitiva dentro do período do mandato.
A lei orgânica municipal e, subsidiariamente, o regimento interno do legislativo municipal definem quem exercerá as funções de presidente da Câmara dos Vereadores e, por conseqüência, a substituição do prefeito e do vice no executivo. Regra geral, observa-se que nesta linha de substituição estão os membros da mesa do Legislativo (presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e etc.) e, na falta de todos membros da mesa diretora, seja tal incumbência de responsabilidade do decano, ou seja, do vereador de maior idade dentro de seus pares.
Decerto, não se poderá obrigar o vereador a assumir a presidência do Legislativo e, assim, substituir o prefeito. Entretanto, uma vez incumbido de tal função (por ser integrante da mesa ou o decano), deve o parlamentar assumir o executivo sob pena de se enquadradar no abuso de prerrogativas caracterizador de ato incompatível com o decoro parlamentar (art. 55, §1º, CR/88). Assim, para não exercer tal múnus decorrente do próprio mandato parlamentar deverá ser oposta justa justificativa, como a licença do vereador ou o seu deslocamento em missão oficial para fora do território do município.
Já em segundo lugar, deve-se ressaltar que o juiz de direito (diretor do foro ou eleitoral), via de regra, não poderá exercer a chefia do executivo municipal sob pena de se infringir o princípio da autonomia dos entes federativos. A excepcional interferência na autonomia do ente federado municipal é prevista na Constituição da República como intervenção e, nos termos do artigo 35, IV, poderá ocorrer quando “o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial”. Desta forma, sendo o juiz de direito diretor do foro membro do Poder Judiciário estadual e o juiz eleitoral um juiz de direito investido como magistrado do Poder Judiciário da União, haveria uma intervenção disfarçada acaso substituísse o chefe do executivo municipal.
A maioria das Constituições estaduais repete a Constituição da República quanto a hipótese de intervenção nos municípios, bem como todos aqueles seus princípios federais extensíveis, os quais são de observância obrigatória pelos demais entes federados por aquilo que se convencionou chamar de simetria. Em relação à autonomia dos entes federados, deve-se preservar em cada ente federativo, observada a simetria, a capacidade de auto-organização e normatização própria, a de autoadministração e, por fim, a de autogoverno. Esta última consiste na existência de corpo político eleito pelo próprio povo do ente federativo, o qual consiste nos membros do executivo e do legislativo municipais e a quem cabe a definição dos altos desígnios daquele ente. Quando há o vazio em quem ocupe tal poder por recusa de todos os vereadores, constata-se a impossibilidade de autogoverno do ente federado e, assim, a inobservância de princípio estabelecido na Constituição, qual seja, a autonomia municipal. Igualmente, a inobservância da ordem de substituição prevista na lei orgânica e no regimento interno constitui afronta à lei e, portanto,também passível da intervenção para “prover a execução de lei”. Assim, deverá haver a intervenção estadual no município (ou federal, acaso se situe em território federal), com a nomeação de interventor que exercerá as atribuições de prefeito até que se normalize a situação de acefalia.
A intervenção se dará por decreto do governador, após provimento de representação proposta pelo Procurador-Geral de Justiça pelo Tribunal de Justiça, devendo ser nomeado interventor que poderá ser até mesmo o juiz de direito da comarca.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

O ENEM,A TEORIA DA RESPOSTA AO ITEM E A IGUALDADE

O ENEM,A TEORIA DA RESPOSTA AO ITEM E A IGUALDADE

Muito se tem falado acerca das falhas que acometeram o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM - aplicado em 6 e 7 de novembro, bem como sobre a necessidade de anulação do exame para que se pudesse garantir a igualdade na disputa de vagas em programas educacionais do governo e nas universidades públicas que o adotam como processo de seleção. De forma sucinta e por tópicos, analisarei o tema sem o pudor de sempre.

A IGUALDADE E A TEORIA DA RESPOSTA AO ITEM – Em relação ao ENEM, a Teoria da Resposta ao Item – TRI - é utilizada para que se possa comparar resultados da avaliação de diferentes anos. Os seus resultados obtidos por meio de fórmulas que misturam matemática aplicada, estatística e psicometria, assim, são capazes de permitir a avaliação do nível dos candidatos ou grupos de candidatos submetidos ao teste e não de classificá-los de acordo com os erros e acertos. Desta forma, apesar de podermos comparar o desempenho de examinados que se submeteram a exames diferentes (ou do mesmo candidato submetido a exames sucessivos), não se poderá classificá-los sem ferir a igualdade, pois não realizaram a mesma prova.

ENEM NÃO DEVE SER ANULADO – Como exame de avaliação da qualidade do ensino médio, não há por quê anular o ENEM. A aplicação extemporânea de testes aos presidiários ou aos 2.000 estudantes prejudicados pelas falhas de impressão não retira o seu valor como indicador de qualidade do ensino médio brasileiro. A TRI, nesse caso, poderá ser utilizada para aferição do nível de determinado examinado, bem como do grupo oriundo da escola X ou Y.

O ENEM NÃO PODERÁ SER UTILIZADO PARA CLASSIFICAR CANDIDATOS NOS PROCESSO DE SELEÇÃO DAS UNIVERSIDADES E DE PROGRAMAS DE BOLSAS DO GOVERNO – Acaso haja a aplicação de exame substitutivo apenas aos prejudicados pela má impressão das provas, a igualdade não seria observada em relação a utilização dos resultados do ENEM na distribuição de bolsas do PROUNI e no provimento de vagas das instituições que o adotam. Em situação similar, acolhendo alegação da própria Advocacia-Geral da União, o STF decidiu que “a designação de data alternativa para a realização dos exames não se revela em sintonia com o princípio da isonomia, convolando-se em privilégio para um determinado grupo religioso” (STA 389 AgR / MG). O ENEM de 2010, portanto, poderá valer apenas como indicativo de qualidade do ensino médio e não como etapa do processo de seleção para ingresso na universidade.

A INCOMPETÊNCIA DE GESTÃO DO INEP E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Como já afirmei no twitter, não basta boa intenção se não for acompanhada de boa gestão. De fato, erros de impressão em 2.000 de 3.000.000 de provas são insignificantes. Entretanto, qualquer grande processo de seleção também deve implementar mecanismos de correção dos erros. Por que não trocaram as provas com erros de impressão? De dois em dois anos 130 milhões de brasileiros vão às urnas para eleger seus representantes. Centenas de urnas eletrônicas têm problemas, os quais são corrigidos imediatamente e sem prejuízo para a votação. Falhou o MEC e o INEP, portanto, ao não conseguir gerir os erros de impressão que, sabe-se, já eram esperados devido ao agigantamento do ENEM.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Porquê em Minas não deu Serra

Urnas apuradas, favas contadas para Lula e sua candidata Dilma. Amarga derrota para Serra e para o tucanato paulista. Emaranham-se os interesses da ampla aliança governista para a composição do novo governo e de outro lado surgem as novas relações de poder da oposição.
Será Aécio o grande vencedor e novo líder da oposição? Contestam os filhos legítimos de Montoro, Covas e FHC. Teria o líder mineiro se esforçado o suficiente para a eleição de seu correligionário paulista José Serra?
Dilma, mineira de nascença e gaúcha por adoção, obteve nas alterosas quase 17% de vantagem nos votos válidos sobre o opositor tucano. Perdeu por ninharia na capital e alguns pólos do sul e zona da mata, ganhou de balaiada no Norte e vales do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha (áreas do “Lulécio” e do “Dilmasia”. Faturou, ainda, o rico triângulo mineiro. A mineira de bombacha derrotou, assim, o candidato apoiado por Aécio, senador eleito de forma extasiante, e por Anastasia, sucessor e apadrinhado de Aécio.
Semanas antes, o grupo de Aécio havia feito barba, cabeça e topete no 1º turno das eleições mineiras obtendo as duas vagas no Senado (Aécio e Itamar, derrotando Pimentel) e impondo aos ministros de Lula Hélio Costa (PMDB) e a seu vice Patrus (PT) expressiva derrota por quase o dobro de votos para o Palácio da Liberdade. Nem as vindas de Lula e Dilma a Minas Gerais conseguiram reverter a derrota da aliança PT/PMDB diante da popularidade e reconhecimento de Aécio Neves.
Para entender as urnas mineiras no 2º turno das eleições presidenciais é preciso adentrar no sentimento dos eleitores mineiros. Desde 2002 há em Minas Gerais um compromisso com um projeto de disputa da presidência da República que, apesar de encarnado por Aécio Neves, ultrapassa as fronteiras tucanas e toca até mesmo os corações de setores do PT mineiro. Há uma força que repele qualquer falta de compromisso com tal projeto sustentando-se em aspirações das elites mineiras e encontrando guarida na classe média formadora de opinião dos órgãos profissionais, da imprensa e do meio acadêmico. O discurso da boa gestão e da eficiência deu certo e mostrou resultados na satisfação das aspirações populares e, em conseqüência, nos índices de aprovação superiores a oitenta por cento da gestão tucana.
E por que Aécio não transferiu para José Serra sua aprovação, seus votos e o compromisso com esse projeto de presidência da República? Porque Aécio não é o único dono de um projeto que é de todos os mineiros.
Em primeiro lugar, Aécio não segura no cabresto os eleitores mineiros nem os outros líderes regionais que o apóiam. Seu arco de apoios ultrapassa o próprio PSDB e os partidos de oposição ao governo Lula.
Já como segundo e talvez principal motivo, José Serra e todo o tucanato paulista que o cerca em nenhum momento deram qualquer sinal de que estavam comprometidos com o projeto de fazer Aécio Neves presidente da República. Pelo contrário, já há um ano abortavam a proposta de prévias partidárias para a escolha do candidato tucano ao Palácio do Planalto. Igualmente, a grande imprensa paulista, xodó das mesas da classe média formadora de opinião mineira, anunciava o correligionário paulista Geraldo Alckmin como grande nome da oposição e candidato a sucessão presidencial em 2014.
E, por fim, nomes do PT mineiro como Fernando Pimentel e do PSB como o prefeito da capital Márcio Lacerda, aliados de Aécio em outras disputas regionais, postavam-se ao lado de Dilma. Ciro Gomes, nome nacional que tem estreitas relações com Aécio, também se colocava ao lado da candidata petista. Eduardo Campos e outras importantes lideranças regionais que eram vistas até em jogos de futebol no Mineirão ao lado de Aécio também se posicionavam contrariamente ao candidato tucano à presidência. Ou seja, as lideranças regionais do PT e as nacionais que apoiavam a candidata de Lula eram mais identificadas como aliadas de Aécio do que o próprio candidato José Serra.
Tudo isso, junto e misturado, contribuiu para que o eleitor mineiro rejeitasse a quinta candidatura seguida de um tucano paulista à presidência da República, mesmo havendo Aécio se empenhado mais na candidatura de José Serra a presidência do que na dele mesmo a Senador da República. Bastaria que José Serra deixasse claro que seu sucessor seria Aécio Neves, sossegando a gula própria e de seus correligionários paulistas. Por exemplo, propusesse claramente acabar com a reeleição e já lançasse Aécio como seu sucessor.
Não foi o bolsa-família nos bolsões de pobreza, nem qualquer dinamismo da cada vez mais aloprada militância petista, mas o egoísmo e a falta de habilidade de José Serra em satisfazer o desejo dos mineiros que o impôs derrota no segundo maior eleitorado do país.